Banco do Brasil aceitará procuração simples para levantar alvarás

Orientação atende pedido formulado pela OAB após reclamação de um grande número de advogados que encontram dificuldades para o recebimento de alvarás

CONTRIBUIÇÃO-CONFISCO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

No pertinente ao caráter confiscatório de majoração, observa-se que, além da inconstitucionalidade de progressividade da contribuição previdenciária dos servidores públicos apontados pela Lei nº 9.783/99, peca também por não se prestar as contribuições previdenciárias à política extrafiscal de distribuição de renda.

Resolução nº 840/06, 29/09/06

Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social

Filha consegue certidão de óbito do pai judicialmente

Ação de retificação ou suprimento ou restauração de registro civil

OAB alerta que prossegue em SC golpe contra escritórios de advocacia

O golpista costuma informar que está acompanhado de familiares e ainda em posse de alta quantia em dinheiro.

Peladas entram na Justiça contra Playboy

Projeto restringe gratuidade em juizados especiais

Especialistas da Advocacia Approbato Machado ministram palestras sobre a Nova Lei de Falências

STJ rejeita ação penal por injúria e difamação contra desembargadora do Pará

Questões de Ética Profissional

Questões de Ética Profissional, extraídas da prova da OAB do Estado do Rio Grande do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

OAB manifesta apoio a advogados do mensalão e critica relator

A Ordem afirmou não ter observado comportamentos ofensivos por parte dos defensores no caso do mensalão, além de criticar, indiretamente, o ministro Joaquim Barbosa

Para TED, justiça gratuita não impede recebimento de honorários

Fabricante de veículos indeniza consumidor

STJ aguarda parecer do MPF para julgar HC de acusado de matar grávida

Gilson Dipp extingue outro pedido de transferência de Beira-Mar

Como as demais ações, essa buscava a transferência de Beira-Mar de São Paulo para o Rio de Janeiro.

Apelação Criminal.

Crimes contra administração da justiça.

Confusão em perseguição policial leva bancário a receber indenização do DF

Ação de indenização

Questionada no STF resolução do Conselho Nacional do Ministério Público

Cancelamento de cartão de crédito sem motivo gera indenização

Ação de indenização por danos morais